PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA – PROEMP
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico juntamente com Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do Município – DOM, em 18 de abril de 2019, a Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019, de 12 de abril de 2019 que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa – PROEMP, disposto no Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019.
O programa tem como objetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica no Município de Belo Horizonte.
Quem pode aderir ao programa e quais as atividades passíveis de incentivo podem ser consultados nos links:
- Decreto nº 17.044/2019:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205586 - Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210282
O requerimento dos benefícios previstos deverá ser realizado através do portal BHISS Digital, a partir do dia 06 de maio de 2019.