Câmara aprova redução de repasses de empresas ao Sistema S

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento de serviços autônomos, o Sistema S.

O texto foi aprovado com alguns destaques e agora segue para análise do Senado. A medida provisória tem força de lei desde que foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de março.

O governo havia proposto 50% de redução das contribuições para vigorar de abril a junho. Mas o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou o texto para que a redução fosse de dois meses.

De acordo com o parlamentar, a MP é para assegurar mais recursos para as empresas em meio a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Redução das contribuições

A MP aprovada pela Câmara reduz em 50% a contribuição mensal compulsória destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) nos meses de abril e maio. Em junho os valores devem voltar ao normal.

Durante o período de validade da decisão, os repasses das empresas caem de 2,5% para 1,25%. Essa contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas.

As empresas que contribuem com Sesi, Sesc e Senat também tiveram redução de 50% nos valores durante os dois meses. As alterações ficaram da seguinte forma:

• Sesi, Sesc e Sest: de 1,5% passa para 0,75%;
• Senac, Senai e Senat: de 1% passa para 0,5%
• Senar: de 0,2% ou 2,5%, conforme atividade, passa para 0,1%, 0,125% e 1,25%;

A medida provisória não alterou a contribuição das empresas para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mas determinou que pelo menos metade do adicional de contribuição de abril, maio e junho seja destinada ao Fundo de Aval Às Micro e Pequenas Empresas.