Impasse em nova CPMF atrasa segunda fase da reforma tributária do governo
A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agora diz que o Executivo só deve apresentar o texto caso haja 340 votos favoráveis. “Não houve ainda um acordo com os senhores líderes sobre um texto possível e continuaremos trabalhado para que ela [reforma] possa avançar”, disse.
O ministro Paulo Guedes (Economia) insiste na proposta como forma de desonerar empresas ao pagarem salários, principalmente devido à situação do que chama de 40 milhões de invisíveis identificados durante a pandemia. “Vamos ter que pensar em carteira verde e amarela, em desoneração da folha”, afirmou Guedes.
Guedes disse que o restante da reforma está praticamente pronto, mas que agora o avanço depende do alinhamento com a política. “Estamos ultimando a reforma tributária. Temos nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing”, afirmou.
A própria equipe econômica chegou a mencionar que a nova proposta de reforma tributária iria ao Congresso ainda em agosto. Até agora, só foi apresentada a proposta de fusão de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Líderes partidários esperavam a proposta do governo também para oferecer um texto ao Congresso que evitasse a derrubada de dois vetos de Bolsonaro, a proteção tributária de igrejas e a prorrogação da desoneração de 17 setores.
O próprio Guedes vinha oferecendo como alternativa à derrubada de vetos sua proposta de reforma tributária, para defender uma desoneração ampla da folha a todos os setores, em conjunto com o novo imposto.
Parlamentares que integram a comissão mista que analisa a proposta já acreditam que o projeto dificilmente seja votado neste ano.
Instalada no final de julho, a comissão mista tinha por objetivo votar o relatório até a segunda semana de outubro.
Contudo, as dificuldades de articulação do governo e o fatiamento dos temas encaminhados levaram o projeto a entrar em estado de paralisia.
Uma reunião que estava marcada para a tarde desta segunda-feira (28) foi cancelada após o governo não chegar a uma proposta.
“Estou extremamente preocupada com os trabalhos dessa comissão. Precisamos de um freio de arrumação. Perdemos a perspectiva do todo, o governo polui a reforma tributária com uma série de outros elementos”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A senadora, que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), tem cobrado constantemente do governo as complementações ao projeto. Mas não obteve retorno.
“A sensação que eu tenho é que o governo apostou todas as fichas no novo imposto digital, que é a CPMF disfarçada, e ao fazê-lo, contrariando falas dos líderes que disseram que um novo imposto não passa, ele ficou sem reforma nenhuma. Não tinha plano B, não tem plano C em relação à reforma tributária”.
A falta de dados e de complementação em relação ao texto da reforma tributária tem irritado até mesmo os aliados mais próximos do governo.
O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), reforçou o coro, sem deixar de cobrar do governo a falta de dados em relação ao projeto. Segundo ele, o atraso na votação da reforma deve ser de responsabilidade do governo.
“O governo deveria ter apresentado os dados completos para que a gente possa fazer uma análise. Fatiada como está, não tem condições de ser aprovada”, afirmou.
Há expectativa para que o veto à desoneração seja colocado em votação pelo Congresso nesta quarta-feira (30). Sem acordo, a probabilidade é que ele seja derrubado.
Nem mesmo o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sabe os números do governo em relação à desoneração e impacto que causaria na economia.
Na sexta-feira (25), em uma audiência pública da comissão, Ribeiro chegou a pedir dados sobre impacto financeiro ao presidente executivo da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sério Paulo Gallindo, que participava do debate.
“Qual seria o custo dessa desoneração do emprego, se vocês têm isso quantificado, já que essa proposta de vocês diz respeito à desoneração total do emprego. Então, quanto custaria isso?”, questionou o relator.
A ideia inicial do deputado é que o relatório da reforma tributária fosse entregue até o dia 7 de outubro na comissão. A falta de acordo e de dados deve atrasar o plano.