eSocial das domésticas fica fora do ar e atrasa pagamento da folha de dezembro

O sistema do eSocial das domésticas, que reúne as contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores, ficou fora do ar ou apresentando instabilidade nesta segunda-feira (dia 4). Os empregadores que tentaram acessar o sistema para gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à folha dos funcionários de dezembro e 13º salário enfrentaram dificuldades ao longo de todo dia para emissão da guia de pagamento.

Técnicos do governo promoveram atualizações no sistema, mas a Receita Federal não informou quando o serviço seria totalmente restabelecido. O prazo para pagamento do DAE termina no dia próximo dia 7, quinta-feira.

A legislação prevê que o salário do empregado deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês. No emprego doméstico, o sábado é considerado dia útil.

O INSS referente ao 13º salário é pago em uma guia separada, conhecida como competência 13. Este documento é identificado como guia de recolhimento do 13º salário e é disponibilizado no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 7 de janeiro do ano seguinte. Esta guia contempla o INSS integral sobre o 13º salário do empregado.