Os contribuintes devem acessar o site da prefeitura, preencher o CPF e checar se têm direito ou não a algum crédito. Se tiverem, é preciso informar o índice cadastral do imóvel para garantir o desconto. Além da apropriação, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia…
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores. A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores. O texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21,…
O Pix, ferramenta de transferência instantânea criada pelo Banco Central, em quase um ano de existência caiu no gosto dos brasileiros por vários fatores, um deles é a rapidez para transações financeiras. Mas esse mesmo ponto positivo pode gerar a seguinte dúvida: tem como cancelar uma transferência feita para a conta errada? A resposta é: depende. As…
Com o crescimento do uso do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central que permite realizar compras e transações com lojas, criminosos passaram a abrir contas PJ em diversos bancos com nomes propositalmente errados de grandes marcas e mentem sobre transferências para fisgar empresários. A AllowMe, empresa especializada em proteção digital, descobriu, por meio de sua…
O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma errada e é possível reaver o dinheiro pago. É o caso de trabalhadores que ganharam uma ação na Justiça, receberam valores atrasados com correção referente a verbas…
Está em tramitação nas duas Casas do Congresso a proposta que altera a legislação tributária. Dividida em duas partes, a tanto a do novo Refis, de autoria do Senado, quanto a de reforma do Imposto de Renda, que começou na Câmara, não surtiram efeito e estão paradas sem previsão de serem colocadas em votação. A proposta do Refis, que parcela dívidas…
A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2021 e contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O acerto será feito na conta bancária indicada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito,…
Com a regularização pelo Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o empresário tem direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por idade com tempo de contribuição mínima e também a aposentadoria por invalidez. Entre os direitos previstos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizados para o MEI estão a possibilidade de solicitação do auxílio-doença,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula algumas regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A matéria será enviada ao Senado. Apesar das reformulações, permanecem iguais as principais normas sobre como essas entidades devem…
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos – as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de…