Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação. Estes processos ao fim de 2017, corresponderam ao valor de R$ 227 bilhões. Esse valor é referente a disputas menores,…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 754, de 2018, que regulamentação o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios de que trata o art. 11 da Lei nº 13.465, de 2 de outubro de 2017. Esse dispositivo legal estabeleceu que o Poder Executivo federal fará a…
De acordo com dados do Caged divulgados na sexta-feira, os estados que mais contrataram pela modalidade de contrato foram: São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687) e Rio de Janeiro (519) A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo…
Salário-maternidade também não terá mais atendimento presencial; análise de pedidos será feita automaticamente pelo INSS. A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet. A análise para concessão da aposentadoria por idade e do…
O Brasil é uma das nações mais burocráticas e complicadas de se fazer negócio no mundo. Segundo o Índice de Complexidade Financeira 2018 da TMF Group, o País é o segundo mais complexo entre 94 regiões analisadas, perdendo apenas para a China . E as maiores dificuldades observadas no levantamento estão relacionadas ao cumprimento das obrigações referentes às áreas de compliance ,fiscal e contábil , causado especialmente pelas constantes alterações emleis…
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem na entrega de duas declarações diferentes à Receita, em períodos distintos, de acordo com as informações do PortalMEI.org. O prazo de entrega da declaração de imposto…
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante…
Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A grandiosidade dessa tese não está apenas na possibilidade de restituições milionárias que…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física(IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do Dia do…
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento além do Banco Central, anunciou nesta semana novas medidas para o mercado de cartões de crédito. As mudanças entram em vigor em 1º de junho e a expectativa do governo é que haja impacto nas taxas de juros dos cartões. Para…