O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) atingiu R$ 61,2 bilhões em mais de 833 mil operações para pequenas e micro empresas. Criado para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia em 2020, o programa se tornou política permanente do governo federal a partir de junho deste ano. Segundo o Ministério…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES),…
A Taxa Referencial (TR) é usada como um dos fatores que definem a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , da caderneta de poupança, de investimentos relacionados a fundos imobiliários e títulos de capitalização. A TR já foi utilizada em função similar à Taxa Selic, para ajudar no controle da inflação do país, mas hoje…
A Receita Federal publicou a instrução normativa, IN 1.571/15, em 03/07/2015, estabelecendo que os bancos fossem obrigados, a partir de 2016, a informar mensalmente, as movimentações financeiras, acima de R$ 2.000,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas. Na época publiquei um artigo com o título; E-social e a nudez do contribuinte. Dizia…
O principal motivo, segundo a Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano. Agência Brasil A Receita Federal divulgou que mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Entre os principais motivos estão: omissão de rendimentos sujeitos ao…
Os depósitos referentes à sexta parcela do Auxílio Emergencial 2021 foram concluídos no último domingo, dia 03 de outubro, pela Caixa Econômica Federal, aos 45,6 milhões de brasileiros contemplados nessa nova rodada de pagamentos. O benefício com valor entre R$150 e R$375, dependendo da composição familiar, foi pago aos nascidos em dezembro do público geral…
Está disponível desde a última sexta-feira (1º de outubro) o Auxílio Inclusão, benefício voltado às pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ingressarem no mercado de trabalho. O incentivo terá o valor de meio salário mínimo (R$ 550,00). Instituído pela Lei 14.176, sancionada em junho e que trouxe modificações no…
Por Flavia Kurotori e Cristiane Gercina – Folhapress Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da União. A situação pode ser resolvida com o pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento…
Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Serão 358.162 contribuintes contemplados neste lote que vai pagar R$ 562 milhões. O Fisco vai pagar os valores dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, e também a restituição de contribuintes que…
O décimo terceiro salário é uma gratificação salarial que está prevista na Lei 14.749/2021. O pagamento deve ser feito em até duas parcelas. A primeira, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, podendo também ser adiantada na saída de férias do trabalhador. E a segunda, até o dia 20 de dezembro. Contudo, algumas instituições financeiras antecipam o pagamento…