A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo…
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic – juros básicos da economia – de 5,25% para 6,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. A taxa está no…
A partir das 10 horas de quinta-feira (23/09), o quinto lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562…
A Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, entraram neste lote 75.547 processos, com 94.698 beneficiários no país. Incluindo as RPVs que não são previdenciárias ou…
Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, contando multas, juros e outros encargos. Desconsiderando o ano da dívida, o total de inadimplentes é de…
A alta no preço dos combustíveis volta a ser tema de debate entre governo federal e estaduais. Nesta segunda-feira (20), governadores de 20 estados brasileiros publicaram uma carta em que afirmam que a alta dos preços dos combustíveis “se trata de um problema nacional” e não tem relação com o ICMS. De acordo com o documento,…
Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a sustentabilidade do fundo. Segundo o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, em…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição ao crédito. Foram convidados para o debate representantes de entidades como a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e…
Para fins tributários, considera Day Trade, a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. No cenário de haver a aquisição de ativo onde o encerramento da operação ocorra a partir…
A trajetória de um empresário não é simples, possui obstáculos e burocracias a serem enfrentadas, e isso tudo pode ser agravado se sua ideia inovadora e funcional for copiada e reproduzida por concorrentes caso não haja o devido registro da sua marca. É uma situação nada confortável e bem incômoda, mas que acontece com bastante…