Estão sendo publicadas em alguns veículos de informação matérias sobre o Projeto de conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.045 de 2021, de relatoria do Deputado Federal Christino Aureo, nas quais são sugeridas que a norma seria uma nova reforma trabalhista, em que se estaria precarizando as relações de trabalho, inclusive com previsão de emprego sem…
A distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, aprovada nessa terça (17) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber. O valor de referência corresponde ao saldo de…
Donos de micro e pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEI) , futuros empreendedores e seguidores do Sebrae nas redes sociais devem ficar atentos às tentativas de golpe usando o nome da instituição. O número de usuários que remetem ao Sebrae contatos falsos oferecendo prêmios, auxílios, vagas de emprego, pedidos de transferências de dinheiro e de dados cresceu consideravelmente….
A vacinação contra a Covid-19 tem se acelerado no país. Atualmente, mais da metade da população tomou, pelo menos, a primeira dose do imunizante. Mesmo com um cenário mais positivo pela frente, empresas e funcionários não têm retomado as atividades presenciais de forma efetiva. Segundo estudo realizado pela consultoria KPMG no primeiro semestre deste ano,…
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu edital para acordos diretos dos precatórios na cidade. Ao todo, cerca de R$ 40 milhões serão destinados para a iniciativa. Os credores poderão negociar de 25% até 40% do montante devido. Os interessados devem preencher o formulário até 25 de agosto. A negociação está aberta para: o credor originário, devidamente apontado no ofício…
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações,…
O governo federal havia anunciado que empresas menores receberiam atenção especial durante a pandemia de coronavírus. No entanto, dados divulgados pelo Banco Central mostram que o saldo de crédito para microempresas recuou cerca de R$ 6,6 bilhões entre o fim de 2019 e junho de 2021. Por outro lado, os recursos disponibilizados para as grandes companhias cresceram…
O projeto de lei que que determina novas regras para cobrança do Imposto de Renda (IR) pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mesmo com reclamações de empresários, com pedidos do setor para discussão aberta sobre o tema, e com pressões contrárias de estados e municípios. O texto definitivo ainda não foi apresentado, mas…
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI…
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) serão inscritos em Dívida Ativa caso não regularizem seus débitos após 31 de agosto. A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas. A partir de setembro, a Receita…