A quarta parcela do Auxílio Emergencial foi antecipada pelo governo federal e as novas datas foram divulgadas nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. A partir deste sábado (17), começam os depósitos em poupança social digital para quem não é do Bolsa Família e todos os beneficiários receberão o crédito da 4ª parcela até…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado no início da pandemia do covid-19, em maio de 2020, como uma medida emergencial para auxiliar esta categoria que foi afetada pela crise econômica então instaurada. O Pronampe auxilia os empreendedores a conseguirem linhas de crédito nas instituições financeiras, com menores taxas de juros e pagamento…
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renovou o programa de redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Como contrapartida, os funcionários recebem o pagamento…
O assunto dos últimos dias foi a proposta da nova tabela do IR entregue pelo governo ao Congresso Nacional. Com ela, a faixa de isenção para pessoa física é ampliada, ou seja, trabalhadores que recebem até R$ 2.500,00 ficam isentos de fazer a declaração. Esse valor anteriormente era de até R$1900,00, entretanto, para que a medida…
O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais individualizada. De acordo com o Valor Econômico, o prazo de pagamento das transações deve mudar de 84 meses para 120 meses. Além disso, o projeto…
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria, que não têm sócios e faturam até R$ 81 mil por ano. Atualmente, esse modelo empresarial simplificado, segundo o Portal do Empreendedor, tem mais de 11,3 milhões de MEIs ativos e é responsável por 30% do PIB…
Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, ou seja, o ICMS que incidiu sobre toda a cadeia de tributação deve ser expurgado da base de cálculo daquelas contribuições por se tratar de um valor que não é receita do contribuinte, mas sim, receita dos estados….
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas que o empresário tem para formalizar o pequeno negócio, garantindo direitos, benefícios e deveres à sua empresa. Um dos benefícios da categoria é o acesso facilitado a empréstimos bancários para manutenção e expansão do empreendimento, com juros reduzidos e formas de pagamento mais vantajosas do que as linhas de crédito regulares.Antes…
Existe uma série de requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) seja considerado e aprovado dentro da categoria, garantindo seus direitos, deveres e benefícios. Para que o MEI continue se enquadrando neste regime, precisa manter os requisitos solicitados, mas nem sempre este é o caso. O desenquadramento ocorre quando o empreendedor deixa de cumprir alguma condição obrigatória do regime….
O mutuário de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pode encontrar uma maneira de reduzir o valor da parcela ou o prazo do crédito por meio de uma ferramenta acessível pelo celular. É possível usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar o saldo devedor da operação de crédito pelo…