A partir desta segunda-feira (02) a Receita Federal enviará o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos…
O WhatsApp confirmou nesta última terça-feira (29) que todos os usuários do aplicativo no Brasil podem usar a função de transferência de dinheiro. A novidade foi lançada no início de maio, mas a liberação do recurso foi gradual. Conforme alguns tinham acesso e faziam pagamentos, aqueles que recebiam eram “convidados” automaticamente. Agora, 100% da base…
Desde o ano passado, trabalhadores podem optar pela nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O saque-aniversário permite a retirada de um determinado valor do fundo nos meses seguintes ao aniversário do contribuinte. O tradicional saque-rescisão é aquele disponibilizado no momento da demissão sem justa causa, no qual o trabalhador…
O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além de ajustar prazos e as modalidades de pagamento. O projeto seria apreciado na sessão plenária remota do Senado desta quinta-feira (1º), mas foi retirado de pauta por decisão do presidente do…
PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído…
A partir desta terça (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite…
Atenção, trabalhadores! O valor do piso nacional para os próximos três anos está proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Acontece que o documento encaminhado ao Congresso Nacional faz projeções conforme a inflação, e segundo seus dados, o salário mínimo de 2022 deve receber reajuste de 4,27% em relação ao valor atual, equivalente a R$…
A Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do imposto de renda nesta quarta-feira (30). Ao todo, serão R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Mais da metade do valor, R$ 2.327.976.391,49, será destinada aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos; 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.240…
Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudanças sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tributária e, de acordo com contabilistas e advogados, as mudanças podem elevar tributos pagos pelas empresas. Para empresas que atuam na categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%, segundo a proposta….