contribuinte que não entregou a declaração do imposto de renda até o dia 31 de maio de 2021 está sujeito à multa do IRPF por atraso. O valor é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago. Mas como compensar a multa do IRPF…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), apresenta medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do…
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para às 10 horas. Essa dispensa vale até 30 de junho de 2021 e se…
Muitos empresários fazem essa pergunta ao contador: ”Posso ter 2 ou mais empresas no Simples Nacional? “ O interesse parte do princípio de que o Simples Nacional é uma regime de tributação que simplifica o pagamento de impostos e traz alguns benefícios para as empresas optantes. O Simples Nacional é um regime de tributação voltado para o MEI, Micro e Pequenas empresas. Requisitos…
Começa hoje o prazo para adesão ao novo acordo de renegociação especial de dívidas para contribuintes que têm débitos em litígio com a União. Os interessados terão até o dia 31 de agosto para aproveitar a oportunidade. O novo acordo foi anunciado há dez dias pelo governo como medida para auxiliar pessoas e empresas afetadas…
A partir desta terça-feira (1), o INSS retoma a exigência da prova de vida. Beneficiários que não realizarem o procedimento podem ter seus pagamentos bloqueados. Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros devem obrigatoriamente realizar a prova de vida entre junho e dezembro deste ano, segundo contagem realizada pelo INSS em abril. A obrigatoriedade do recadastramento anual foi suspensa em março…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje o pagamento referente ao 13º salário deste ano, que será dividido em duas partes. A primeira que inicia hoje (25) poderá ser paga até dia 8 de junho. O adiantamento varia de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do benefício. Recebem…
A modalidade Microempreendedor Individual (MEI) , foi criada em 2008, com o objetivo de regularizar as atividades de trabalhadores informais. Hoje em dia, com mais de 11 milhões de registros, o MEI traz alguns benefícios como a unificação de impostos e o acesso à previdência. Além disso, os empreendedores têm a possibilidade de abrir uma empresa com apenas um…
Mais de mil lojistas irão participar da 15ª edição do Dia Livre de Impostos, que ocorrerá na próxima quinta-feira (27), de forma online. Na data, os lojistas participantes vão comercializar produtos sem as taxas de tributação cobradas pelos governos. O evento, que abrangerá todos os estados e o Distrito Federal, é promovido pela Câmara de Dirigentes…
O Projeto de Lei 688/21 que tramita na Câmara dos Deputados prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço tenha direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra vale também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Hoje, a norma…