No dia 15 de março de 2021, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19, conhecida como “PEC Emergencial”, a qual foi proposta ainda em 2019, pelo Min. da Economia Paulo Guedes, muito antes dos efeitos da Pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira. Essa emenda constitucional tem como finalidade principal impossibilitar os…
Nesta terça-feira (30), o Banco Central autorizou arranjos das bandeiras de cartões Visa e Mastercard a usarem o WhatsApp, serviço de mensageria do Facebook, para pagamentos. A autorização acontece nove meses após ter limitado a parceria a um período de testes antes de ser lançada em larga escala. A parceria, que foi anunciada em junho…
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5632/20 proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial. Para o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), autor do projeto, o nome estrangeiro pode causar constrangimentos. Registro de empresas Segundo…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020. A prorrogação não se aplica à declaração mensal…
O Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica Federal, foi criado pelo governo para a distribuição dos pagamentos de benefícios como o auxílio emergencial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) . A plataforma está disponível para os sistemas Android e iOS. O app funciona como uma conta poupança, mas sem custos aos usuários. Suas…
Estamos na temporada de entrega de Imposto de Renda Pessoa Física e é importante lembrar que o envio de informações fraudulentas pode resultar em grandes prejuízos ao contribuinte. Em casos extremos, a história pode acabar em cadeia. Alterar ou omitir valores e bens intencionalmente, incluir dependentes que não existem, informar despesas médicas ou outros tipos de deduções…
O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022. A decisão possibilita a retomada do Benefício Emergencial, o BEm, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por…
A estratégia estudada pela equipe econômica do governo que previa reduzir o seguro-desemprego para viabilizar a retomada do benefício emergencial foi descartada. O benefício emergencial permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho como forma de preservar os empregos na pandemia. Nesse momento de piora no mercado de trabalho, outras alternativas…
O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que aprovou a Resolução 158 em reunião extraordinária. Com a medida, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho poderão ser feitos a…
Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, empresários veem risco iminente de demissões em massa dos trabalhadores, se o governo não reeditar o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEM. Em reunião nesta segunda-feira, 22, associados do Instituto para o…