Novos grupos recebem a liberação do pagamento do abono salarial nesta terça-feira (22). Seguindo diferentes calendários, as datas variam de acordo com o a modalidade de pagamento, se é feito pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Recebem pelo PIS, hoje, funcionários da iniciativa privada com nascimento em setembro…
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao…
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou nesta quinta-feira (17), o Programa Renda e Oportunidade – que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. Uma delas é a criação do programa SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital…
O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, conhecido como Relp, já está valendo. A Lei 193/2022 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21. De autoria do Senado, o texto havia sido aprovado pela…
A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é um direito reservado apenas aos trabalhadores de carteira assinada, do regime CLT. Microempreendedores Individuais (MEIs) também contribuem mensalmente e também se enquadram na possibilidade de um dia se aposentar. E como fica a situação de quem é MEI, mas antes era contribuinte por meio do regime CLT na hora de pedir o benefício? O…
O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta quarta-feira (16) a inclusão de 1,6 milhão de brasileiros no recebimento do Abono Salarial do PIS/Pasep neste ano. Os trabalhadores foram habilitados após o reprocessamento de dados da Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que analisou 2 milhões de cadastros que ainda não estavam recebendo o…
O abono salarial do PIS/Pasep será pago nesta quinta-feira (17) para trabalhadores da iniciativa privada que nasceram no mês de agosto e empregados de empresas públicas que têm o número de inscrição terminado em 7. O calendário deste ano é relativo ao ano-base 2020, já que o Governo Federal adiou os pagamentos do abono para…
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros. Na prestação de contas com a Receita Federal, é preciso informar todas as fontes de renda do contribuinte, inclusive o recebimento de aluguel. Para contribuintes que têm algum imóvel com um locatário, a informação precisa entrar na documentação ou então o contribuinte fica sujeito…
Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita…
A declaração de Imposto de Renda pré-preenchida está disponível desde 2014 para os contribuintes que acessam o e-CAC com certificado digital, de acordo com a Receita Federal. Para realizar a declaração de IR pré-preenchida, o contribuinte deve: utilizar o sistema Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC clicar em “Baixar declaração pré-preenchida” para obter o arquivo e importar a declaração,…