A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (30) um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram suas pendências. O valor somado dessas restituições é de R$ 560 milhões, segundo informações da Receita. Devem receber neste lote 204,2 mil contribuintes não prioritários que entregaram…
O Pix, novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), começa a funcionar na terça-feira (3), ainda de maneira restrita para clientes selecionados pelas instituições financeira. Segundo o BC, a decisão é para que haja uma fase de testes que se estenderá até 15 de novembro. A partir do dia 16, o sistema entra em vigor…
Mais de 236,7 mil trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19 vão receber o benefício de complementação salarial atrasado neste mês. O benefício é pago mensalmente pelo governo federal desde maio, mas sofreu um incidente no processamento neste mês. A Dataprev confirmou a falha. “Na última…
A formalização de profissionais tem crescido no Brasil. O Portal do Empreendedor apontou que o país tem atualmente mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil. Entre os motivos que podem ter influenciado os empreendedores, são os benefícios concedidos pelo governo durante a pandemia. De acordo com Alexandre de Carvalho, contador há mais de…
Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de…
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de…
Através da Lei 14.075/2020 de 22.10.2020 (conversão da Medida Provisória 982/2020), foi estabelecido que a conta poupança social digital poderá ser aberta de forma automática para o pagamento dos seguintes benefícios: I – do auxílio emergencial previsto no § 9º do art. 2º da Lei 13.982/2020 devido ao MEI, contribuinte individual, trabalhador informal, conforme art….
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar…
Há pouco mais de um ano, era publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e que disciplinava a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital, que funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), e que não deixará de…
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia, em parceria com Sebrae, Senai e ABDI, retoma neste mês de outubro as ações do programa Brasil Mais, lançado em fevereiro deste ano e interrompido pela pandemia da Covid-19. O programa tem o objetivo de contribuir com a elevação do nível de…