O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os fiscos deverão usar o cadastro para receber e autenticar…
Ao contrário do senso comum e do que muitos empresários imaginam, a inovação é um processo acessível a todo tipo de negócio, que não depende – necessariamente – de grandes investimentos de recursos e que não se restringe à tecnologia. No contexto da crise provocada pela pandemia do coronavírus, os donos de micro e pequenas…
O Governo Federal pretende eliminar o desconto de 20% que é ativado automaticamente para contribuintes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo a Folha de São Paulo. Esta manobra, segundo os planos, seria uma maneira para custear o programa social Renda Cidadã, que substituirá o atual Bolsa Família….
Para manter em pé a ideia de reformular o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e passou a avaliar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até…
O Brasil deve registrar, em 2020, o maior nível de empreendedorismo da sua história. Impulsionados pela crise gerada pela pandemia do coronavírus, os brasileiros estão buscando na atividade empreendedora uma alternativa de renda. Com isso, uma estimativa feita pelo Sebrae (pesquisa GEM) aponta que aproximadamente até 25% da população adulta estará envolvida, até o fim…
O Banco Central publicou na quinta-feira (1º), uma Resolução que definiu regras sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento. As regras valem para instituições financeiras, demais…
O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O programa…
No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para…
Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram o número da conta ou agência errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF podem agendar a restituição pela internet. Tudo porque o Banco do Brasil, centralizador do processamento das restituições da Receita Federal, assentiu que não correntistas resolvam o caso…
A Receita Federal paga nesta quarta-feira, 30, o último lote de restituição do Imposto de Renda 2020. O pagamento será feito para 3.199.567 contribuintes totalizando 4,3 bilhões de reais. Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e…