A Lei Nº 14019 de 2020 altera a Lei Nº 13979 de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção individual para empregados e colaboradores. Os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal,…
A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. De acordo com o…
A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 50 milhões em microcrédito. Na última quinta-feira (3), o Ministério da Economia aumentou o limite da Caixa para contratação pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em R$ 2,55 bilhões. Dentro desse novo limite, a Caixa direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3…
A Caixa Econômica Federal liberou mais um lote do auxílio emergencial de R$ 600 na última sexta-feira, 4. Os valores são referentes à primeira e segunda parcelas para dois grupos de beneficiários. Tem direito ao benefício os microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais, autônomos e desempregados cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50)…
Em evento virtual realizado na quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio…
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal liberou o auxílio emergencial para desempregados, autônomos e MEI’s, com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela crise. Se seu auxílio foi solicitado e aprovado, confira abaixo quando as parcelas do benefício serão depositadas. Diferentemente do último calendário, em que eram separadas datas por lotes, agora o cronograma está dividido em ciclos de pagamentos (confira todos logo abaixo). No total, são 4 ciclos,…
A medida visa apoiar segurados que fazem parte dos grupos de risco durante a pandemia, além aquecer a economia no final do ano. A Sugestão Legislativa (SUG) 11/2020, que estabelece a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser votada em breve pela Comissão de Direitos Humanos e…
O Governo Federal libera hoje, terça-feira (08), um nove lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade emergencial. As liberações vão acontecer para os nascidos em outubro. Os beneficiários terão o valor disponível em conta poupança social da Caixa. Ele poderá ser usado em pagamento de boletos ou compras pelo cartão de débito virtual…
A portaria do Ministério da Saúde que incluía a covid-19 e outras comorbidades na lista de doenças relacionadas ao trabalho foi revogada nesta quarta-feira (2). A medida, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União e já está valendo. A inclusão da doença causada pelo novo coronavírus no…
Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e seguem os princípios…