Ministério da Cidadania publicou a Portaria MDS 453/2020, divulgando novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, tendo em vista as ocorrências de contestação pelo beneficiário ou reavaliação de dados por parte do governo para pagamento ou suspensão do auxílio. De acordo com a citada portaria, serão observados dois calendários…
O objetivo é simplificar regras de gestão e ampliar a adoção do teletrabalho, com foco na entrega de resultados e redução de despesas administrativas trabalho remoto foi adotado por diversos órgãos da administração pública durante a pandemia. Agora, o Governo Federal quer aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos a distância e modernizar a…
A Receita Federal inaugura, a partir de hoje (03/08), atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat. A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência,…
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de julho, o Projeto de Lei nº 2424/2020, de autoria do Senado Federal, que estabelece uma linha de crédito para profissionais liberais, como contadores, advogados, arquitetos e corretores de imóveis. A medida só não contempla os profissionais que têm participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo…
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que…
Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga…
O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). E o Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15…
A Portaria INSS 810/2020 alterou a Portaria INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). De acordo com a nova portaria, as instituições financeiras pagadoras de benefício contratadas pelo INSS ficam autorizadas a…
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de…
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%. A medida faz parte da reforma tributária do governo Jair…