Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Os rendimentos relativos à distribuição de lucros, quando isentos, devem ser informados no campo “13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto…
Para ampliar a transparência sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com os cerca de 53,9 milhões de beneficiários e as parcelas creditadas. O portal ainda traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidades. A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o…
A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020. A partir desta…
As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa. De acordo com o secretário, os…
O dólar voltou a cair forte ante o real nesta segunda-feira, renovando mínima em 12 semanas, em mais um dia de notável apetite por risco em todo o mundo diante de otimismo com a recuperação da economia global. O dólar à vista caiu 2,66%, a R$ 4,855 na venda, menor patamar desde 13 de março…
O dinheiro do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para ajudar os trabalhadores que tiveram perda de renda durante a pandemia do novo coronavírus, começa a ser disponibilizado pela Caixa Econômica Federal na próxima segunda-feira (15/6). A expectativa é que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas e R$ 36,2 bilhões sejam sacados do fundo. Há a estimativa ainda de que 80% das…
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394. Desde…
serviço de coleta de informações do processo de registro e legalização de empresas acaba de ganhar um canal digital. Os dados, encaminhados mensalmente pelas Juntas Comerciais de todo o país, agora serão repassados de forma mais acessível e transparente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse neste domingo, 7, no Twitter, que a Casa irá “analisar e corrigir os erros” da Medida Provisória 975/2020, enviada pelo governo para fomentar a concessão de crédito para médias empresas. De acordo com Maia, o texto da medida tem “erros parecidos” com o da MP 944,…
O governo federal liberou R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas prejudicadas pela pandemia de coronavírus. A abertura do crédito extraordinário está prevista em uma medida provisória (MP 977/2020) publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (4). O dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, controlado pelo…