A pouco menos de um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ainda é possível destinar parte do tributo para doações à projetos sociais. É possível destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e também até 3% aos fundos do idoso…
Desde o mês de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam um novo prazo para realizar o pagamento dos tributos, devido ao cenário de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus. As taxas referentes aos meses de março, abril, maio e junho, foram adiadas para serem pagas a partir do segundo semestre. A medida visa ajudar os microempreendedores…
O governo federal está lançando uma ferramenta gratuita de apoio à atividade produtiva, para uso dos gestores públicos e pesquisadores em todo o país: o Mapa de Empresas. O objetivo é que todos os públicos interessados tenham acesso a informações atualizadas e fidedignas. No caso de empreendedores, especialmente, a intenção é expor dados úteis para…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/20 prevê a participação das empresas simples de crédito em programas oficiais voltados às micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Milton Vieira reclama que…
Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28). A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do…
Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado…
Hoje (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial. As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Segundo a…
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se…
O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (19) que prepara um sistema de liberação de crédito com garantia do Tesouro a micro e pequenas empresas por meio das maquininhas de cartão. A ideia é que a operação desses financiamentos seja feita por meio de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e empresas que operam…
O Senado realiza nesta quinta-feira (21), às 16h, sessão deliberativa remota para analisar proposta que concede uma linha de crédito especial para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus. Estão inseridos nesta lista profissionais como contadores, médicos, dentistas, advogados e arquitetos, entre outros. De…