A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus. A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as MicroEmpresas Individuais (MEIs), com…
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no exercício das atribuições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e tendo em vista o disposto…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19. Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados e com…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19). O texto, aprovado pelo Congresso no fim de abril, aproveitou partes da medida provisória 944, que já…
Confira as principais medidas temporárias implementadas até o momento, reduzindo tributos ou adiando obrigações tributárias, por conta da pandemia do covid-19: Empresas • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do…
O PIS (abono salarial) será pago para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. Os saques poderão ser feitos até 29 de maio. Também no PIS/Pasep, há o rendimento anual do fundo. Que será pago para quem trabalhou em 2019. Os saques serão feitos no segundo semestre. Os outros dois se referem ao FGTS –…
Conforme notícia divulgada neste Portal em 03/04/2020, a Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020. ORIENTAÇÕES PARA MEI Para os tributos INSS, ICMS e ISS apurados por meio do Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) o vencimento…
As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A informação é da Secretaria da Receita Federal. A linha de crédito emergencial para dois meses de salários, com recursos de…
A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo…