A partir de janeiro do próximo ano começará ser pago o Abono Salarial PIS/PASEP. O pagamento irá contemplar os benefícios correspondentes a este ano e os que eram previstos para o segundo semestre de 2021. Novo PIS/PASEP começa a partir de janeiro de 2022; quem vai receber? (Imagem: montagem/FDR) O PIS (Programa de Integração Social) é…
O Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17). Devem receber o dinheiro as famílias que já estavam inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e elegíveis. A inscrição no Cadastro Único é um requisito para entrar no substituto do Bolsa Família e em outros programas sociais do governo federal, mas…
Um estudo realizado pela consultoria global McKinsey, que foi produzido para o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e divulgado nesta quarta-feira (10), apontou que, em 2020, os cofres públicos deixaram de receber de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões do varejo brasileiro devido a transações sem nota fiscal de empresas e vendedores individuais que…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/20, que unifica os cadastros fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto insere dispositivos na Lei 5.172/66, que trata do sistema tributário nacional. O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi…
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal + multa de ofício) deve observar o teto de 60 salários-mínimos (R$ 66 mil) na data de adesão. É possível parcelar a entrada e o…
Dentre os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 aos setores público e privado, destaque-se o da necessidade de adaptar e de adotar formas de trabalho que viabilizassem a manutenção de postos de trabalho e a continuidade do desenvolvimento de atividades que dependiam de atuação humana. Uma das respostas a esta necessidade foi a adoção do…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. De acordo com o texto, os contribuintes poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em saúde pública…
A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC já podem ser solicitados diretamente no Portal e-CAC, na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. O contribuinte poderá solicitar por meio de processo…
A Plataforma Meu Bolso em Dia, lançada na última quarta-feira (3), foi desenvolvida pelo Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como forma de auxiliar na educação financeira dos brasileiros, ajudando a melhor planejar as finanças com recomendações personalizadas, dependendo do perfil ou necessidade financeira. Disponibilizada gratuitamente na internet, a plataforma utiliza o formato…
O Projeto de Lei 2099/20, que institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados. A proposta…