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Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual…
O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho
A reforma trabalhista regularizou um tipo de contrato que na prática já vinha ocorrendo em algumas empresas de forma informal, realizado com horários flexíveis, em que se recebe pela hora trabalhada, que é o trabalho intermitente. Nesse sentido, mesmo antes desta reforma trabalhista,já havia contratos de trabalho em que os trabalhadores recebiam por horas de trabalho, com horários…
Gestão Financeira para MEI
Muitos Microempreendedores Individuais – MEIs pensam que, pela simplicidade do regime tributário que possuem, não precisam de uma gestão financeira eficiente para terem sucesso no seu negócio. Isso é um erro. Não importa o tamanho do seu negócio, mesmo que simples, você deve possuir uma gestão financeira visando manter organizadas as contas, bem como planejar…
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial
Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início da fase 3 de implantação do sistema: as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões…
Não pagamento de ICMS pode levar empresário à prisão
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é obrigatório e o descumprimento da lei terá sérias consequências. Essa foi a mensagem que ficou após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou um caso ocorrido em Santa Catarina. A corte acabou abrindo um precedente para as empresas que estão devendo o pagamento do…
TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb TV Receita
A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente…
Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no CNPJ. O cadastro entrará em produção de forma facultativa para o contribuinte em 1º de outubro e de…
MEI: Veja como conseguir seu cartão BNDES
Não importa qual é o tamanho do seu negócio. A obtenção de crédito com juros baixos sempre ajuda no melhoramento ou mesmo no crescimento de qualquer empresa. Com o MEI não é diferente. Mas você MEI sabe como conseguir seu cartão do BNDES? Veja a seguir como fazer isso. O cartão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – é uma das…
Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País
Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que…