Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado. O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência da República. O objetivo…
A Petrobras informou que vai adotar a partir desta quinta-feira (6) um mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que permitirá aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. O objetivo é dar mais flexibilidade à sua política de preços. A estatal vinha adotando, desde 3 de julho…
A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na…
Medida proposta pela Receita Federal prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social(Cofins) , medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que…
Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante a constituição de uma representação comercial e…
Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada em todo o país poderão contatar operações de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econômica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . A data foi definida em reunião entre o presidente do banco, Nelson Antônio…
No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins não. A base de cálculo das receitas desse tipo de tributação concentrada, que é…
Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que provocaria demora no envio das respostas aos usuários ou mesmo se o sistema está fora do ar. Além…
No último dia 30, a UDC-Brasil comunicou que dentro de 10 dias, fará uma mobilização nacional, por tempo indeterminado em todo transporte rodoviário de carga com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal, mandatário máximo do Poder Executivo pelo não estabelecimento e não cumprimento e não fiscalização da ANTT e a devida e prometida…
A disputa na eleição para presidente da república em 2018, trouxe aos debates e entrevistas a possibilidade de retomar a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, tema que é praticamente consenso entre economistas e planejadores financeiros dos principais candidatos. Soma-se o fato do tema ser midiático e populista. O Brasil também é um dos…