As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com baixo grau de risco das atividades podem passar a funcionar imediatamente após obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5379/2019, que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), com o objetivo de…
O tão aguardado anúncio do novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 pode ficar apenas para maio deste ano, segundo a equipe econômica do atual governo. De acordo com apuração do Estadão, a possibilidade está sendo discutida pelo governo e é defendida pelos economistas, pois não há todo o orçamento necessário neste momento para…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2022 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas…
O Banco Central adiou o início da segunda fase do Sistema de Valores a Receber (SVR) pelo segundo mês consecutivo. A previsão da retomada dos resgates ao dinheiro esquecido estava para o dia 2 de maio, mas precisou ser prorrogada por conta da greve dos servidores da instituição. Na primeira fase do sistema, 3,6 milhões…
A nota de R$ 100, que em 1994 pagava o valor do salário mínimo e ainda sobrava troco, após 28 anos do Plano Real está valendo R$ 13,43. Em julho de 1994, o salário mínimo era de R$ 64,79. Hoje, são necessárias 12 notas e ainda falta dinheiro para pagar o mínimo de R$ 1.212….
A Caixa Econômica Federal está oferecendo, desde o final de março, uma nova modalidade de crédito por meio do aplicativo Caixa Tem que permite ser solicitado por pessoas que também estão com o nome negativado. Segundo o banco, já foram mais de 900 mil operações de microcrédito realizadas, considerando o Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM…
A empresas de comércio eletrônico estrangeiras que vendem mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos estão na mira da Receita Federal. Uma Medida Provisória (MP) está sendo estudada pelo Fisco e vai atingir empresas como AliExpress e Shopee. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, durante um…
O Auxílio Emergencial foi uma das medidas encontradas pelo governo para ajudar os brasileiros a passarem pela pandemia de Covid-19, que prejudicou diretamente a manutenção dos empregos, entre outros impactos. Pago em 2020 e renovado em 2021, o benefício deverá ser devolvido por aqueles que tenham recebido de forma indevida. O decreto que determina o…
BRASÍLIA — O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira o passo a passo para que brasileiros e empresas façam o saque do dinheiro “esquecido” em bancos. Quem tem dinheiro esquecido poderá acessar os recursos a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de março, mas seguindo um calendário definido pelo Banco Central. Até agora, mais de…
Por Agência Brasil O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano. Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões…