O Caixa Tem, aplicativo da Caixa Econômica Federal, foi criado pelo governo para a distribuição dos pagamentos de benefícios como o auxílio emergencial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) . A plataforma está disponível para os sistemas Android e iOS. O app funciona como uma conta poupança, mas sem custos aos usuários. Suas…
Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, empresários veem risco iminente de demissões em massa dos trabalhadores, se o governo não reeditar o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEM. Em reunião nesta segunda-feira, 22, associados do Instituto para o…
Na nova versão do programa trabalhista emergencial, o Ministério da Economia estuda permitir que as empresas cortem a jornada e os salários dos funcionários por um período de até quatro meses. Em troca, o empregado deverá receber uma compensação: metade a ser paga pelo governo e a outra metade na forma de antecipação do seguro-desemprego….
A pedido do Sebrae foram reabertas novas possibilidades que irão beneficiar pequenos negócios 01/03/2021 às 08:00 – Por: Redação Os donos de pequenos negócios ganharam novas regras e novos prazos para renegociar as dívidas com a União. Após solicitação do Sebrae, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a portaria 2.381, de 26 de…
Uma das regras definidas para as declarações de Imposto de Renda de 2021 – que devem ser apresentadas desta segunda-feira (1º) ao dia 30 de abril – vem gerando dúvidas e discussões: trata-se da obrigatoriedade de inclusão dos valores do auxílio emergencial (R$ 600 ou R$ 1.200 pagos de abril a agosto de 2020) e…
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação. A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário…
O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 13.999/20, que criou o…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível para adesão a partir de 1º de março. A negociação também abrange os débitos apurados…
Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o governo federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (10/2), a Medida Provisória (MP) Nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O…