O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta. Hoje, a tributação varia entre…
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o serviço de pagamento do WhatsApp, o WhatsApp Pay, entrará em funcionamento no país em breve. A informação foi dada nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva sobre o PIX, novo sistema de pagamento instantâneo do BC que entrou em vigor hoje. “Whatsapp vai entrar e vai começar…
O programa de microcrédito que o governo pretende lançar como uma das alternativas após o fim do Auxílio Emergencial pode beneficiar algo em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast. No desenho do programa, a previsão é que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) terão papel central…
Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os…
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta quarta-feira (11) um ofício circular para explicar o que caracteriza a profissão de um analista. O objetivo é esclarecer quais profissionais precisam ter registro na autarquia para avaliar o mercado de capitais, sejam eles influenciadores digitais ou não. No ofício circular, assinado pelo superintendente de relações com…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 10/11, que o Brasil pode “ir para uma hiperinflação muito rápido” se não rolar a dívida satisfatoriamente. No evento “Boas práticas e desafios para a implementação da política de desestatização do governo federal”, organizado pela Corregedoria Geral da União (CGU), Guedes se disse frustrado por não…
O Ato CN Nº 139 de 29/10/2020 estabelece que a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, do mesmo mês e ano, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável…
Mesmo com a resistência expressa da oposição, o governo tenta votar até o final do ano o projeto de lei que muda as regras do mercado cambial e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em dólar no Brasil. O texto é uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi…
O Pix, novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), começa a funcionar na terça-feira (3), ainda de maneira restrita para clientes selecionados pelas instituições financeira. Segundo o BC, a decisão é para que haja uma fase de testes que se estenderá até 15 de novembro. A partir do dia 16, o sistema entra em vigor…