Através da Lei 14.075/2020 de 22.10.2020 (conversão da Medida Provisória 982/2020), foi estabelecido que a conta poupança social digital poderá ser aberta de forma automática para o pagamento dos seguintes benefícios: I – do auxílio emergencial previsto no § 9º do art. 2º da Lei 13.982/2020 devido ao MEI, contribuinte individual, trabalhador informal, conforme art….
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar…
Para Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Inovação, é possível que, no futuro, o Pix seja usado para muito mais do que apenas pagamentos e transferências bancárias, apesar do Brasil ainda estar distante da realidade cashless, ou seja, utilizar menos o dinheiro em espécie. “No futuro, o que podemos imaginar é algo parecido com o que já…
A edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 estimou que a população desocupada, que era de 10,1 milhões no começo da pesquisa, em maio, passou para 13,5 milhões em setembro, um recorde da série histórica. O aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio. Os dados foram divulgados…
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta também inclui…
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a sanção presidencial do projeto de lei que cria a poupança social digital. A nova poupança é um projeto de conversão de Medida Provisória que foi aprovada pelo Congresso e já está em vigor desde junho deste ano. Inicialmente, a poupança digital era destinada apenas…
Apesar de estar apto, muitos brasileiros tiveram o pedido para o auxílio emergencial negado. Com o programa social do governo chegando ao fim, não é possível fazer novos pedidos de acesso ao benefício de R$ 600, mas, se você teve o pedido negado, é possível contestar a análise. Veja a seguir. Passo 1: Na página oficial…
Fampe é o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas que o Sebrae disponibiliza nos bancos conveniados. Tem por objetivo complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras para a realização de financiamento. Aspectos positivos Composição da Garantia exigida pela Instituição Financeira Evita a imobilização de imóveis Custo competitivo x Custo da hipoteca Trâmite ágil…
Pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, revelou que no mês de setembro houve uma melhora no acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios. De acordo com o levantamento, entre as micro e pequenas empresas que buscaram empréstimos, 31% tiveram o pedido aprovado pelas instituições financeiras. Esse é o melhor…
O Ministério da Economia publicou a Portaria 4524/2020 que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não…