O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União e estende a medida emergencial até 31 de dezembro, quando encerra…
Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, podem aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lançado na última quinta-feira (08/10). Criada a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada…
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia. Um dos objetivos da proposta, segundo os autores, é desburocratizar o dia a dia do empreendedor A proposta tramita…
A adequação do Renda Cidadã ao teto de gastos, prometida pelo senador Marcio Bittar, fez os juros futuros terem um dia de queda significativa na última segunda-feira, 05. No entanto, isso não foi suficiente para que a curva de juros deixasse de colocar nos preços elevações na Selic já a partir deste ano. Para o fim de 2021, a curva aponta…
Quem foi aprovado para receber o Auxílio Emergencial precisa ficar de olho no prazo para o saque das parcelas para não perder o dinheiro. De acordo com o governo, a retirada do dinheiro do benefício é permitida até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Se o dinheiro não…
O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os fiscos deverão usar o cadastro para receber e autenticar…
Para manter em pé a ideia de reformular o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e passou a avaliar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até…
O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O programa…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa…
A Caixa Econômica Federal está preparando um programa de microcrédito para atender os “invisíveis” que foram descobertos pelo auxílio emergencial. A ideia é oferecer o crédito com taxas baixas aos trabalhadores informais de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem. “Estamos discutindo um grande programa de microcrédito para o pós-auxílio. Isso só é possível porque…