O governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do país durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no…
A partir do dia 26 de junho, instituições financeiras estão autorizadas pelo Governo Federal a utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratação de crédito. A medida foi autorizada para quem aderiu à modalidade do saque-aniversário. O uso do benefício como garantia foi aprovada no fim de abril pelo Conselho Curador…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/20 prevê a participação das empresas simples de crédito em programas oficiais voltados às micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Milton Vieira reclama que…
Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado…
Hoje (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial. As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Segundo a…
O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (19) que prepara um sistema de liberação de crédito com garantia do Tesouro a micro e pequenas empresas por meio das maquininhas de cartão. A ideia é que a operação desses financiamentos seja feita por meio de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e empresas que operam…
O Senado realiza nesta quinta-feira (21), às 16h, sessão deliberativa remota para analisar proposta que concede uma linha de crédito especial para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus. Estão inseridos nesta lista profissionais como contadores, médicos, dentistas, advogados e arquitetos, entre outros. De…
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus. A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as MicroEmpresas Individuais (MEIs), com…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19. Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados e com…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19). O texto, aprovado pelo Congresso no fim de abril, aproveitou partes da medida provisória 944, que já…