A partir desta segunda-feira (02) a Receita Federal enviará o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos…
O WhatsApp confirmou nesta última terça-feira (29) que todos os usuários do aplicativo no Brasil podem usar a função de transferência de dinheiro. A novidade foi lançada no início de maio, mas a liberação do recurso foi gradual. Conforme alguns tinham acesso e faziam pagamentos, aqueles que recebiam eram “convidados” automaticamente. Agora, 100% da base…
PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021 Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta será enviada ao Senado. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite…
Atenção, trabalhadores! O valor do piso nacional para os próximos três anos está proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Acontece que o documento encaminhado ao Congresso Nacional faz projeções conforme a inflação, e segundo seus dados, o salário mínimo de 2022 deve receber reajuste de 4,27% em relação ao valor atual, equivalente a R$…
O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. Jorginho Mello discutiu o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Fernando…
O Governo Federal pretende criar um benefício mensal de até R$ 250 para órfãos da covid-19. O projeto faz parte da reformulação do Bolsa Família. A ideia é que o benefício seja concedido automaticamente para crianças e adolescentes até 18 anos que perderam algum responsável familiar em decorrência da Covid-19. Para isso, a família já…
O Governo antecipou hoje o calendário de pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial, adiantando as datas em que o valor será depositado na Poupança Digital. Com o adiantamento do pagamento, a movimentação do valor por meio de saques e transferências também será disponibilizado mais cedo que o previsto originalmente. As novas datas foram divulgadas…
Se o PIX parece já ter grande adesão entre a população brasileira, tudo indica que este número tem tudo para aumentar nos próximos meses: 84% dos usuários disseram estar dispostos a alterar a forma de pagamento, tanto para compras online quanto em lojas físicas, caso descobrissem que o estabelecimento aceita pagamentos via PIX. Este dado integra o novo…
Trabalhadores com direito de receber o abono salarial têm até o dia 30 de junho para sacar o valor disponível. A informação foi dada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (10). A data-limite é para o calendário 2020-2021, ano-base 2019. O trabalhador que não fizer o saque até o prazo final deverá esperar até a…