Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A Proposta de…
Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de três anos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para o Plenário. Segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa,…
BRASÍLIA – O secretário de Desburocratização , Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quarta-feira que negócios considerados de baixo risco podem ser dispensados de alvarás e licenças prévias para operar. A medida abarca pequenos comerciantes, como cabeleireiros, manicures e bares, que até hoje precisavam desse tipo de autorização. – O objetivo é retirar…
O primeiro balanço feito pelo Sebrae mostra que, em pouco mais de um mês, já foram abertas 25 Empresas Simples de Crédito (ESC), sendo que São Paulo lidera o ranking com quase a metade do total. A lei que criou a ESC, sancionada no último dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico juntamente com Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do Município – DOM, em 18 de abril de 2019, a Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019, de 12 de abril de 2019 que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à…
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que…
Ter o seu próprio negócio requer, além de encarar grandes desafios, habilidades para elaborar um plano estratégico bem estruturado em todas as áreas para que a empresa se torne competitiva e tenha um crescimento sustentável. Mas, sem dúvida, uma das áreas que mais pede atenção é a financeira e contábil, que deve estar em dia…
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF…
Planejamento tributário: como pagar menos imposto dentro da lei? Chegou o momento! Passado o início do primeiro semestre, é recomendável que os empresários comecem a pensar na elaboração do seu planejamento tributário anual para rever as estratégias fiscais exercidas até então. O trabalho do contador, mais uma vez, é decisivo nesta etapa que pode garantir a saúde financeira…
Para ser bem-sucedida, toda empresa, ao iniciar as atividades, precisa avaliar o regime tributário ideal para o desenvolvimento do negócio. Neste sentido, o planejamento é essencial e contribuirá para a redução de custos e para a análise dos lucros. Quando a atividade não se encaixa nos requisitos indicados para o Simples Nacional – receita bruta inferior a…