Categoria: Imposto de Renda

STF decide que cidadão que pagou IR sobre juros decorrentes de ação judicial pode pedir dinheiro de volta

O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma errada e é possível reaver o dinheiro pago. É o caso de trabalhadores que ganharam uma ação na Justiça, receberam valores atrasados com correção referente a verbas…

Oposição à Reforma do Imposto de Renda une indústria, comércio e serviços

O projeto de reforma do Imposto de Renda, apontado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como alternativa para ajudar a bancar o Auxílio Brasil sem furar o teto, é bombardeado por todos os lados. A oposição às mudanças na tributação conseguiu unir diversos setores da economia, que contestam praticamente todos os pontos relevantes da proposta…

IRPF 2021: mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina

O principal motivo, segundo a Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano. Agência Brasil A Receita Federal divulgou que mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Entre os principais motivos estão: omissão de rendimentos sujeitos ao…

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo…

Reforma do Imposto de Renda sofre modificações pela Câmara e vai para o Senado

Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, a conhecida “reforma do Imposto de Renda”, foi aprovado na Câmara de Deputados com alterações, e segue agora para o Senado Federal. A sua versão final pode ser acessada em no site da Câmara. Algumas modificações são destacadas por Marco Medeiros, sócio…

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado. De autoria…

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. De acordo com o substitutivo,…

Imposto de Renda 2021: Receita libera nesta terça-feira (24/8) consulta ao quarto lote de restituição

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24/8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Os dados estarão disponíveis a partir das 10h. Restituições residuais de exercícios anteriores também estão nesta etapa de repasses. No quarto lote, serão distribuídos RS 5,1 bilhões para 3.819.743 contribuintes. O pagamento está programado para ocorrer…

Projeto muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos no País ou no exterior. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), ao…

Reforma do IR: mesmo sem apresentação de texto definitivo, proposta pode ser votada amanhã na Câmara

O projeto de lei que que determina novas regras para cobrança do Imposto de Renda (IR) pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mesmo com reclamações de empresários, com pedidos do setor para discussão aberta sobre o tema, e com pressões contrárias de estados e municípios. O texto definitivo ainda não foi apresentado, mas…