Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A grandiosidade dessa tese não está apenas na possibilidade de restituições milionárias que…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física(IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do Dia do…
Os brasileiros que ficaram desempregados no ano de 2017 precisam ficar atentos à declaração do Imposto de Renda 2018. Isso porque a obrigação de fazer a declaração do IR não tem relação com o fato de estar empregado ou não. A obrigação de fazer a declaração depende se o contribuinte está dentro das condições para fazer a declaração….
O contribuinte que faz a declaração do Imposto de Renda no modo completo consegue abater uma série de despesas feitas durante o ano no tributo. Alguns desses gastos, os chamados dedutíveis, reduzem a base de cálculo do imposto. Outros são abatidos diretamente do valor a pagar à Receita. Abaixo, veja 8 despesas que, quando declaradas,…
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ. O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime…
Como declarar o consórcio no Imposto de Renda É muito importante ter o consórcio declarado, porque a Receita Federal precisa saber de onde veio o dinheiro utilizado na hora de comprar o seu bem. Com isso, existem dois tipos de situação: quem ainda não foi e quem já foi contemplado. Consórcio não contemplado Mesmo sem…
Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica A novidade veio com a publicação da...
O Simples Nacional passará por uma grande mudança em 2018 que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro, novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional como regime tributário, novas faixas de faturamento e redutores da receita, além de alíquotas nominais e efetivas. O que era simples está se tornando cada vez mais...