O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou nesta quinta-feira (17), o Programa Renda e Oportunidade – que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. Uma delas é a criação do programa SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital…
A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é um direito reservado apenas aos trabalhadores de carteira assinada, do regime CLT. Microempreendedores Individuais (MEIs) também contribuem mensalmente e também se enquadram na possibilidade de um dia se aposentar. E como fica a situação de quem é MEI, mas antes era contribuinte por meio do regime CLT na hora de pedir o benefício? O…
Com a vinda da Covid-19, o cenário mundial ficou marcado pela crise econômica e a incerteza do futuro. Para tentar sair dos prejuízos que cercavam a sociedade, houve um crescimento exponencial de Microempreendedores Individuais (MEI) . No modelo MEI não é necessário possuir uma contabilidade, porém graves riscos podem ocorrer caso esta não tenha uma assistência. O que é MEI? O modelo MEI nada…
O cadastramento como Microempreendedor Individual (MEI) é a formalização do profissional autônomo. Com esse registro, o trabalhador passa a ter uma série de obrigações e garantias previdenciárias. Para se tornar MEI e receber os benefícios, é preciso atender a alguns requisitos. Além de pagar mensalmente o Simples Nacional, de acordo com a modalidade da sua atividade, o trabalhador deve: Ter faturamento…
Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas. Segundo informações do Governo Federal, os débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da união já estão na casa dos R$ 137,2…
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Os MEI que exercem…
Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual está o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até dia 20 de cada mês. Contudo, o empreendedor que estiver com o documento em atraso pode aderir ao parcelamento. Para isso, é preciso verificar se não está com pendências em relação às declarações anuais dos anos anteriores….
O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12%…
Anova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. Para isso, a página da DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional, passou a ser responsiva, ou seja, o conteúdo da página se adapta…
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores. A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores. O texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21,…