A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que receberam o auxílio emergencial precisam ficar atentos na declaração do Imposto de Renda, porque caso ultrapassem o valor do teto de R$22,8 mil, deverão restituir o valor recebido. Normalmente, o IRPF deve ser enviado de forma obrigatória somente por aqueles que tiverem um rendimento anual maior que 28 mil reais, mas o limite do auxílio emergencial…
Fonte: Agência Brasil Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão…
Com a crise atual e uma crescente busca pelas pessoas pelo empreendedorismo, vemos o número de Microempreendedores Individuais (MEI) aumentar cada vez mais no país. São empresas que não são obrigadas a ter uma contabilidade, mas podem correr graves riscos sem o auxílio de um profissional. Para entender melhor, o MEI nada mais é do que um profissional autônomo. Com o CNPJ, ele…
Microempreendedor Individual e Microempresa são as duas categorias de regime tributário com maior número de representantes no Brasil. Somente em 2020, foram registradas 2,6 milhões de MEIs e 535 mil MEs, de acordo com o Sebrae. Apesar das siglas serem conhecidas, muitos empreendedores não sabem a diferença entre ambas. Para ajudar a entender esses dois…
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI…
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) serão inscritos em Dívida Ativa caso não regularizem seus débitos após 31 de agosto. A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas. A partir de setembro, a Receita…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado no início da pandemia do covid-19, em maio de 2020, como uma medida emergencial para auxiliar esta categoria que foi afetada pela crise econômica então instaurada. O Pronampe auxilia os empreendedores a conseguirem linhas de crédito nas instituições financeiras, com menores taxas de juros e pagamento…
Existe uma série de requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) seja considerado e aprovado dentro da categoria, garantindo seus direitos, deveres e benefícios. Para que o MEI continue se enquadrando neste regime, precisa manter os requisitos solicitados, mas nem sempre este é o caso. O desenquadramento ocorre quando o empreendedor deixa de cumprir alguma condição obrigatória do regime….
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas) divulgou nesta segunda-feira (14) a pesquisa “Sobrevivência de Empresas” que aponta que três a cada dez microempreendedores individuais fecham as portas em até cinco anos de atividade. De acordo com os dados divulgados na pesquisa, a taxa de mortalidade dos MEIs é 29%, das microempresas…