A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Ao todo, 3,81 milhões de contribuintes receberão os recursos nesta terça, entre prioritários e não prioritários. O valor total a ser pago é de R$ 5,1 bilhões. Os seguintes contribuintes com prioridade legal serão contemplados: idosos acima de 80 anos…
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto. A adesão ao acordo pode ser efetuada pelo e-CAC até a próxima terça-feira, 31 de agosto. A Transação Tributária é uma forma…
Tomando como base os dados apresentados anualmente pela Receita Federal do Brasil, temos um cenário para o ano 2021 promissor pela ótica do Fisco Federal. A estimativa é que, neste ano, o crédito tributário constituído seja da ordem de R$ 192 bilhões. A constituição do crédito tributário tem sido, nos últimos anos, quase uma certeza…
A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. As cartas fazem uma “intimação para regularização de dados cadastrais” e são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal. Contudo, direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal. O…
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações,…
Os leilões realizados pela Receita Federal são conhecidos por oferecer produtos de valores muito altos com descontos consideráveis, atraindo muita atenção dos consumidores que se planejam para arrematar as melhores ofertas. Esses leilões são possíveis porque a RF acaba apreendendo muitos produtos e mercadorias que foram trazidos ilegalmente para o Brasil e após algum tempo…
Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins e está trabalhando para definir as normas de utilização do crédito, somos surpreendidos com mais um ataque da Receita Federal. O foco da RFB está nas empresas que ingressaram ações posteriores a decisão do STF, ou seja, 15/03/2017…
A Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do imposto de renda nesta quarta-feira (30). Ao todo, serão R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Mais da metade do valor, R$ 2.327.976.391,49, será destinada aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos; 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.240…
O Governo Federal enviou ao Congresso uma proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda para 2022. O projeto poderá resultar na primeira correção nas faixas de tributação desde 2015. Com a nova versão, a faixa de isenção do Imposto de Renda sobe dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. A atualização é de 31%. Alíquota Como é…
Nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião no Palácio do Planalto em que ficou combinado o envio ao Congresso, nesta semana, de um projeto de lei que eleva a taxa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O presidente pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar a isenção para…