Os contribuintes devem acessar o site da prefeitura, preencher o CPF e checar se têm direito ou não a algum crédito. Se tiverem, é preciso informar o índice cadastral do imóvel para garantir o desconto. Além da apropriação, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia…
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores. A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores. O texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21,…
Senadores e especialistas criticaram, nesta quarta-feira (27), o projeto (PL 2.337/2021) que altera as regras do Imposto de Renda. Para eles, o texto, encaminhado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar problemas como perda de arrecadação para os cofres públicos, fuga de investimentos no país, aumento da pejotização e estímulo ao…
Para fins tributários, considera Day Trade, a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. No cenário de haver a aquisição de ativo onde o encerramento da operação ocorra a partir…
Somente neste ano, o Procon-SP registrou 2.500 reclamações relacionadas ao Pix. Desse montante, cerca de mil foram reportadas ao órgão entre os meses de julho e agosto. Para tentar combater os golpes, o Procon se reuniu com o Banco Central para pedir um novo limite no valor das transações. O órgão de defesa do consumidor pediu que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. De acordo com o substitutivo,…
Está em estudo, pelo governo federal, a criação de uma regulamentação para entregadores de aplicativos. O Executivo debate com empresas a novidade da figura do microempreendedor individual digital, que abrangeria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi. Apesar do estudo, o Ministério do Trabalho e da Previdência ainda não tem uma proposta…
A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. As cartas fazem uma “intimação para regularização de dados cadastrais” e são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal. Contudo, direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal. O…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços. Atualmente, esse valor é de R$…
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria, que não têm sócios e faturam até R$ 81 mil por ano. Atualmente, esse modelo empresarial simplificado, segundo o Portal do Empreendedor, tem mais de 11,3 milhões de MEIs ativos e é responsável por 30% do PIB…