Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, ou seja, o ICMS que incidiu sobre toda a cadeia de tributação deve ser expurgado da base de cálculo daquelas contribuições por se tratar de um valor que não é receita do contribuinte, mas sim, receita dos estados….
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas que o empresário tem para formalizar o pequeno negócio, garantindo direitos, benefícios e deveres à sua empresa. Um dos benefícios da categoria é o acesso facilitado a empréstimos bancários para manutenção e expansão do empreendimento, com juros reduzidos e formas de pagamento mais vantajosas do que as linhas de crédito regulares.Antes…
O WhatsApp confirmou nesta última terça-feira (29) que todos os usuários do aplicativo no Brasil podem usar a função de transferência de dinheiro. A novidade foi lançada no início de maio, mas a liberação do recurso foi gradual. Conforme alguns tinham acesso e faziam pagamentos, aqueles que recebiam eram “convidados” automaticamente. Agora, 100% da base…
Nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião no Palácio do Planalto em que ficou combinado o envio ao Congresso, nesta semana, de um projeto de lei que eleva a taxa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O presidente pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar a isenção para…
Os donos de micro e pequenas empresas do Comércio, Serviços e Indústria revelaram que a concessão de crédito no segundo semestre de 2020 ficou mais fácil. A percepção foi detectada pela Sondagem de Micro e Pequenas Empresas, referente ao último mês de maio, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A…
Trabalhadores que contavam com a nova rodada do PIS/Pasep em 2021 terão que esperar um pouco mais. Normalmente, o abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da…
Faltam apenas duas semanas para o fim do prazo do saque do abono salarial do PIS/Pasep que permitirá a retirada de até R$1.100 pelo trabalhador, até 30 de junho de 2021. Tem direito ao abono os colaboradores que trabalharam com carteira assinada ou como funcionário público no ano passado por pelo menos 30 dias, receberam…
Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou…
Familiares ou pessoas próximas que perderam um ente querido este ano precisam confirmar se a declaração do Imposto de Renda 2021 do falecido foi enviada à Receita Federal, referente aos ganhos do ano-calendário 2020. Por se tratar de rendas e despesas do ano passado, o preenchimento precisa ser realizado dentro do prazo normal estipulado para envio, no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria, de uma vez por todas, a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão do tema, prevista para esta quinta-feira (13), ainda não tem nova data. Atualmente, a correção é feita por uma Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco…