Os empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério…
O trabalho à distância parece ter vindo para ficar. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, a prática deve crescer 30% no mercado brasileiro pós-crise. Embora o teletrabalho tenha caído nas graças das companhias, existem diversas dúvidas jurídicas sobre a questão. Uma delas diz respeito à jornada: é necessário controlá-la em casa? A Reforma…
Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre quando as…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que buscaram a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes….
A Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, acaba de divulgar nota técnica determinando os parâmetros a serem aplicados pelos empregadores no pagamento do 13º salário e concessão de férias dos funcionários que tiveram jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos, em razão de adesão ao BEm, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta. Hoje, a tributação varia entre…
O Banco Central incluiu, nesta sexta-feira (13), o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, serviço brasileiro de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o…
O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até…
Você sabe como comprar carro com desconto em época de pandemia para quem é MEI? Se não, então é hora de aprender. Afinal, essa pode ser uma das informações mais importantes para manter a sua atuação empreendedora nesse momento de crise. Isso é importante por causa das características básicas da pandemia do novo coronavírus. Como…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quatro tribunais superiores do País, acionou a Polícia Federal na terça-feira (3) para investigar a ocorrência de um ataque hacker aos seus sistemas. Hoje, (05), uma fonte ligada ao tribunal contou ao Bastidor que trata-se de uma situação gravíssima, com toda a base de dados do Tribunal criptografada, completamente…