Mudança de postura na área tributária

Nos últimos dias, a reforma tributária tem se tornado um tema recorrente entre os principais integrantes do governo, sendo visualizada por alguns como o remédio infalível para todos os males que enfermam o sistema tributário.

De fato, não se pode negar que o País necessita de uma reforma em sua política tributária, que busque trazer segurança aos contribuintes e aumentar os investimentos no País, mas não é apenas com essa mudança que se conseguirá alcançar tal finalidade.

Se realmente o objetivo do governo é trazer segurança aos contribuintes e atrair investimentos, primeiramente se pode começar com o cumprimento no disposto na Constituição. Isso acontece porque não existe reforma tributária que possa trazer segurança enquanto houver inúmeras ações judiciais discutindo a inconstitucionalidade ou ilegalidades cometidas por atos do próprio governo na área tributária. Logo, o que se quer dizer é que a primeira grande reforma tributária que pode ser realizada pelo novo governo é a mudança de postura, evitando-se cometer os mesmos erros dos antigos governos, passando a proferir atos normativos reguladores (portaria, instrução normativa etc.) que respeitem de forma estrita o disposto na lei, bem como, através de diálogos com o Legislativo, exerça a prevenção de edições de leis inconstitucionais.

O que acontece é que o governo precisa entender que, embora seja inquestionável que ao Estado seja permitido exercer o poder de tributar, tal permissão não significa que seja permitido aniquilar o patrimônio do particular, de modo que a tributação deve respeitar os direitos constitucionais dos contribuintes.

Caso contrário, o País continuará a sofrer com a insegurança existente na atual política tributária, o que afasta os empresários e acaba afetando a geração de emprego e a economia nacional, independentemente das reformas realizadas na Constituição.

Por: Maceno Lisboa da Silva 

Fonte: Jornal do Comércio