O governo apresentou nesta 6ª feira (30.ago.2019) sua proposta orçamentária para 2020 com estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17%.

A projeção é menor que a feita em abril –quando enviou ao Congresso o PLDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)–, de 2,74%.

O Ministério da Economia também espera que a inflação oficial do país fique em 3,91% e propõe salário mínimo de R$ 1.039.

As informações constam no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso nesta 6ª feira. O texto estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte. Pela lei, precisa ser encaminhado até 31 de agosto.

 

 

  • PIB: de 2,74% na LDO para 2,17%;
  • Inflação: de 3,99% na LDO para 3,91;
  • Dólar: de R$ 3,71 na LDO para R$ 3,79;
  • Massa salarial nominal: de 6,96% na LDO para 6,28%;
  • Salário mínimo: de R$ 1.040 na LDO para R$ 1.039;
  • Preço médio do barril de petróleo: de US$ 64,40 para US$ 61,45.

Meta fiscal em 2020

O governo também confirmou a projeção de resultado primário para o ano que vem apresentada no PLDO. A meta para o governo central –que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social–  será de deficit de até R$ 124,1 bilhões. Se confirmado esse cenário, será o 7º ano seguido de resultado negativo nas contas públicas.

A estimativa contraria a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que durante a campanha de Jair Bolsonaro havia dito que zeraria o deficit em 2019 e deixaria as contas no azul já em 2020.

Para 2021, a projeção de deficit é de R$ 68,5 bilhões, e para 2022, R$ 31,4 bilhões. Em 2019, deve ficar negativo em até R$ 139 bilhões.

Orçamento apertado

O governo espera que a receita líquida somará R$ 1,355 trilhão no ano que vem. As receitas, por outro lado, devem ser de R$ 1,479 trilhão –resultado na meta negativa para o primário.

Em 1 contexto de Orçamento apertado, as despesas discricionárias –aquelas que o governo tem liberdade para cortar, como os investimentos– devem somar apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem. O valor representa cerca de 6% do gasto total.

As despesas obrigatórias, como pessoal e Previdência, por sua vez, devem ocupar cerca de 92% do Orçamento.