A medida visa apoiar segurados que fazem parte dos grupos de risco durante a pandemia, além aquecer a economia no final do ano. A Sugestão Legislativa (SUG) 11/2020, que estabelece a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser votada em breve pela Comissão de Direitos Humanos e…
O Brasil registrou, nesta terça-feira (1º), uma queda recorde de 9,7% em seu Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre em relação ao anterior, devido à pandemia de coronavírus, entrando assim em uma recessão. Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são piores do que as projeções de analistas consultados pelo…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que…
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6). Pelo texto, as empresas que já haviam optado…
Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha fina, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial. A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço MALHA FISCAL IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, apresentarem documentos pela internet, sem precisar comparecer…
O PIS (abono salarial) será pago para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. Os saques poderão ser feitos até 29 de maio. Também no PIS/Pasep, há o rendimento anual do fundo. Que será pago para quem trabalhou em 2019. Os saques serão feitos no segundo semestre. Os outros dois se referem ao FGTS –…
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador…
Com as medidas de fechamento de parte das empresas para diminuir a disseminação do novo coronavírus, um grupo de empresários no Brasil divulgou manifesto no qual se comprometem a manter os empregos dos funcionários, ao menos, pelos próximos dois meses. As empresas que assinam o documento divulgado no site “Não demita!” incluem bancos, corretoras, construtoras, lojas de…
Receita Federal aprova a Instrução Normativa 1.932 RFB, publicada na edição extra do DO-U de hoje, dia 3-4-2020, prorroga o prazo de entrega da: – DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para o 15º dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º…
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira , 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias, com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. “Esse prazo venceria no próximo dia…