Em 2021, muitos trabalhadores sacaram uma quantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Agora, eles podem ser obrigados a prestar contas à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Pessoa Física (IRPF) . A renda mínima que obriga o contribuinte a fazer a declaração do IRPF, neste ano, é de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Contudo, mesmo quem…
Novos grupos recebem a liberação do pagamento do abono salarial nesta terça-feira (22). Seguindo diferentes calendários, as datas variam de acordo com o a modalidade de pagamento, se é feito pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Recebem pelo PIS, hoje, funcionários da iniciativa privada com nascimento em setembro…
A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem aderir ao…
O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, conhecido como Relp, já está valendo. A Lei 193/2022 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21. De autoria do Senado, o texto havia sido aprovado pela…
Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional. Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PL 3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da…
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. O veto foi derrubado com…
O Auxílio Emergencial foi uma das medidas encontradas pelo governo para ajudar os brasileiros a passarem pela pandemia de Covid-19, que prejudicou diretamente a manutenção dos empregos, entre outros impactos. Pago em 2020 e renovado em 2021, o benefício deverá ser devolvido por aqueles que tenham recebido de forma indevida. O decreto que determina o…
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 começa na próxima segunda-feira, 7 de março, e vai até 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo. Para evitar erros e cair na malha-fina, o ideal é começar…
A partir desta quinta-feira (3), a Receita Federal começa a habilitar os serviços de Imposto de Renda por meio do site gov.br. O acesso vale para usuários com conta nível ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo. As contas gov.br do nível bronze não darão acesso a esses serviços. Segundo…
Por Agência Brasil O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano. Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões…