A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 29 de abril. A Instrução Normativa 2.065/2022 deve ser publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Já o download do…
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da…
Desde a última terça-feira (1), os aniversariantes de fevereiro optantes pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem realizar os saques dos seus valores. O sistema estabelece que a retirada pode ser feita a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento e até dois meses após – então quem ganha…
Os mais de 320 mil trabalhadores que possuem saques pendentes referente ao abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2019 e ainda não solicitaram, deverão seguir uma nova data estipulada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta determinou agora que os pedidos atrasados deverão aguardar o acerto dos pagamentos do ano-base 2020, dando prioridade para…
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (31) a MP 1.091/2021 que divulgou o salário mínimo de 2022 que é de R$ 1.212,00. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51. O novo valor já entrou em vigor no sábado (1º). O salário mínimo de 2022 considera…
No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por…
O governo federal entregou ao Congresso a previsão de Orçamento para 2022 e, nela, a previsão do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.169. O reajuste de R$ 69 (6,27%) é inferior à inflação projetada para o ano, que é de 7,46% e bem distante do necessário para garantir a sobrevivência da família brasileira…
Nesta terça-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento estabelece o orçamento da União para o próximo ano, além de estimar as receitas e despesas do Executivo. O salário mínimo era um dos pontos mais esperados da LOA, e o governo cravou o valor em R$…
Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e nela consta a proposta de que o salário mínimo de 2022 seja de R$ 1.147. A proposta do governo, que aumenta R$ 47 do salário mínimo atualmente pago aos brasileiros, aumenta em 4,27% o valor. Essa conta foi feita…