Muitos empresários não sabem que podem dar entrada ao auxílio por doença ou acidente e acabam perdendo a esse direito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) . Toda empresa que faz a retirada pró-labore para o sócio, possui o direito ao auxilio doença, pois com o pagamento mensal da contribuição previdenciária estará amparado pelo INSS em caso de…
A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterando a legislação trabalhista, perdeu a vigência no último dia 18 de agosto. A partir da perda vigência, o Congresso Nacional tem 60 (sessenta) dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas…
Os trabalhadores afetados pelo novo coronavírus terão os primeiros 15 dias de auxílio-doença bancados pelo governo, anunciou hoje o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos. Via de regra, esse primeiro período de afastamento é bancado pelas empresas. Bianco ressaltou que…
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) em uma cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social. De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão…