Os contribuintes devem acessar o site da prefeitura, preencher o CPF e checar se têm direito ou não a algum crédito. Se tiverem, é preciso informar o índice cadastral do imóvel para garantir o desconto. Além da apropriação, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia…
Dados do boletim epidemiológico de BH da sexta-feira (5) – Créditos: PBH Em uma coletiva online realizada hoje, quinta-feira (5), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou que a partir de amanhã, sábado (6), as atividades não essenciais da capital estarão proibidas de funcionar. Nas palavras do prefeito: “Vamos trancar a cidade…
Poder Executivo AA-Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 17.523, DE 7 DE JANEIRO DE 2021. Suspende, por prazo indeterminado, as disposições do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108…
“DECRETO Nº 17.328, DE 8 DE ABRIL DE 2020. Suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências. O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando a…
DECRETO Nº 17.308, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19. O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso da atribuição que lhe confere o…
Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. Art. 1º – A partir do dia 20 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam suspensos os Alvarás…