Atualmente, cerca de 598 mil pedidos estão na fila aguardando perícia médica. Os dados foram obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) junto ao órgão. O tempo médio de concessão, hoje, é de 90 dias, diz o INSS. Diferentemente do ano passado, quando foi permitida a concessão de um adiantamento de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020)…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. A ideia é amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi apresentada antes…
O ministro Marco Aurélio, do STF, considerou constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefício fiscal de alíquota zero. Em julgamento no plenário virtual que termina na próxima sexta-feira, 4, o ministro sugeriu a seguinte tese: “É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de…
A Justiça Federal liberou cerca de R$ 42,8 milhões para pagar ações que mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas ganharam contrasa Previdência Social nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças, proferidas no mês de abril, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60…