O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12%…
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP estava…
No último dia 30, a UDC-Brasil comunicou que dentro de 10 dias, fará uma mobilização nacional, por tempo indeterminado em todo transporte rodoviário de carga com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal, mandatário máximo do Poder Executivo pelo não estabelecimento e não cumprimento e não fiscalização da ANTT e a devida e prometida…