Carnaval 2021: mesmo sem festas e desfiles é obrigatório conceder folgas para os empregados?
Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente. De acordo com a Lei Nº 9093 de 1995, com redação dada pela Lei Nº 9335 de 1995, são considerados: – feriados civis : a) os declarados em lei federal; b) a data…